A Medida Provisória 1172/23 institui um reajuste de 1,38% no valor do salário mínimo, que passa a valer R$ 1.320,00. O Poder Executivo ainda anunciou que enviará ao Congresso uma proposta de política permanente que promete o reajuste do salário mínimo, a partir de 2024.

Atualmente, estados e Distrito Federal podem ter salários mínimos locais e por categoria profissional maiores do que o valor nacional.

Com a notícia do reajuste, muitas pessoas ficaram em dúvida se o novo valor já passou a valer. Apesar da proposta ainda não ter passado pela análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, a MP 1172/23 já está em vigor.

O Ministério do Trabalho informou que, segundo o entendimento jurídico, o novo salário mínimo passará a incidir sobre valores emitidos para saque a partir do dia 11 de maio.

Com a atualização, o que também sofre alteração é a alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS. Confira a tabela que entra em vigência com as mudanças:

Devido à dificuldade do governo em encontrar recursos para reajustar o salário-mínimo, muitos empresários podem ter sido pegos de surpresa com a decisão. Para esses momentos é que um planejamento é desenvolvido e seguido.

Mesmo com a perspectiva inicial de a MP ser votada apenas em 2024, era importante estar preparado caso ela ocorresse com antecedência, já que esse era o objetivo inicial do governo.

À primeira vista, o reajuste pode parecer pequeno, mas para uma empresa com muitos colaboradores, o impacto será grande. No entanto, a situação pode ser controlada com planejamento estratégico e processos.

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