O cenário econômico atual brasileiro está marcado por desafios e oportunidades para as indústrias e empresas que fazem parte da produção do país. 

Em meio às incertezas e mudanças constantes, torna-se cada vez mais necessário medidas que incentivem o crescimento e a competitividade. 

Nesse contexto, os benefícios fiscais e os programas de incentivo desempenham um papel crucial na promoção do desenvolvimento econômico e na criação de um ambiente favorável aos investimentos.  

Os benefícios fiscais concedidos pelo governo são estratégicos no fomento da atividade econômica e na atração de investimentos. 

Além de proporcionar mais oportunidades para o crescimento das empresas, eles são essenciais para o crescimento do país. 

Por meio de isenções, reduções de impostos e outros incentivos fiscais, as companhias têm a oportunidade de aumentar sua participação no mercado. 

Dessa maneira, empregos são gerados, a produtividade dos negócios aumenta significativamente e a economia é diversificada. Isso fortalece a competitividade na esfera dos negócios. 

Como e quando surgiu o programa Paraná Competitivo?

Neste cenário, o programa Paraná Competitivo, criado pelo governo do estado em 2011, tem como objetivo atrair investimentos e promover o desenvolvimento regional.

Por meio de benefícios como a redução do ICMS e a concessão de créditos presumidos, o programa tem impulsionado a instalação de novas indústrias, a modernização de fábricas e a criação de empregos de qualidade.

Uma das principais vantagens fiscais oferecidas às empresas é a possibilidade de redução dos impostos incidentes sobre as importações.

Isso porque, ao facilitar o acesso a mercadorias no exterior, estimula-se o cenário econômico do Estado, uma vez que as importações podem aumentar a diversidade de oferta de bens e serviços, resultando em preços mais baixos e, consequentemente, mais atrativos para os consumidores.

A exemplo, nos projetos de importações, são concedidos, a título de benefício fiscal de ICMS, o diferimento no despacho aduaneiro e crédito presumido na saída subsequente. Deste modo, a economia gerada à empresa, sucede, por consequência, em competitividade e desenvolvimento econômico.

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Quais requisitos as empresas precisam seguir para obter os benefícios do Paraná Competitivo?

Os benefícios concedidos pelo programa são pleiteados através de relatório técnico que contempla as prioridades do estado, isto é: 

• Tipo de investimento; 
• Setor econômico; 
• Empregos gerados; 
• Impactos sociais e ambientais; 
• Cadeia produtiva e inovação, o qual, após análise técnica, é transferido para a Secretaria de Estado da Fazenda, que decide sobre a concessão dos incentivos, assim como os prazos e condições.  

Tais regimes especiais são imprescindíveis frente às recentes mudanças do cenário tributário brasileiro, principalmente no que tange as alterações no regulamento das Subvenções para Investimentos. 

Estas mudanças foram efetuadas pela Lei 14.789/2023, que condicionou a permanência da utilização destes benefícios a ato concessivo, manifestado pelo Estado, e a comprovação de que os incentivos foram utilizados para implantação ou expansão do empreendimento econômico. 

Assim, o Programa Paraná Competitivo apoia tanto o novo investidor quanto aquele que busca expansão de seu negócio. 

Ele também compreende, como principal premissa, o investimento no estado, bem como geração de empregos, competitividade, inovação e sustentabilidade econômica. 

As empresas das mais variadas áreas podem aderir ao programa, visto que suas iniciativas, além da importação, incluem projetos industriais, de E-commerce, do setor aéreo, de energia sustentável, de silos metálicos e de centros de distribuição. 

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Escrito por Sarah Regina Oliveira, Analista Tributário