Câmara aprova texto-base da desoneração da folha de pagamento 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Agora, o texto segue para o Senado, onde será transformado em lei. A medida inclui a transição das alíquotas e busca fontes de financiamento para compensar a arrecadação.   

O projeto de lei propõe que empresas beneficiadas paguem contribuição social sobre receita bruta com alíquotas entre 1% e 4,5%, em vez de 20% de INSS sobre a folha de salários. Entre 2025 e 2027, haverá uma redução gradual dessa alíquota sobre a receita e aumento sobre a folha, até que, em 2028, a contribuição sobre a folha retorne aos 20%, extinguindo-se a alíquota sobre a receita bruta. 

A proposta surgiu após o STF declarar inconstitucional a Lei nº 14.784/23 por falta de fontes de financiamento. O projeto inclui medidas como a atualização de valores imobiliários e o uso de depósitos judiciais para cobrir as isenções até 2027. A votação, prevista para 11 de setembro, foi adiada por falta de quórum, mas as discussões seguem buscando alternativas para viabilizar a desoneração 

Fonte: Agência Câmara dos Deputados.   

Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na DIRBI 

A Receita Federal anunciou uma nova regulamentação que visa intensificar o monitoramento e a transparência dos incentivos fiscais no país. Por meio da Instrução Normativa 2.216, de 5 de setembro de 2024, foram acrescentadas mudanças significativas na DIRBI, ampliando a lista de programas e benefícios, de 16 para 43 itens no total, que deverão ser informados pelos contribuintes até 20 de outubro deste ano.  

Fique por dentro do assunto, acessando este conteúdo exclusivo sobre os novos programas e benefícios acrescentados na DIRBI.  

<<DIRBI é atualizada: confira novos itens que devem ser informados obrigatoriamente pela sua empresa>> 

Fonte: Blog Funcional   

Planejamento sucessório: prazo para economizar em impostos e proteger seu patrimônio está acabando.  

A Reforma Tributária trará mudanças importantes para o ITCMD, que será cobrado de forma progressiva a partir de 2025. Isso significa que, quanto maior o valor do bem, maior será a alíquota do imposto, podendo chegar a 8% e até dobrar em alguns estados, impactando diretamente quem não realizar o planejamento sucessório.  

Entenda como proteger seu patrimônio e economizar em impostos no link do conteúdo abaixo:   

<<Planejamento sucessório: como planejar e economizar nos custos para proteger seu legado?>> 

Fonte: Blog Funcional  

Estas foram as notícias da semana. Nosso time está sempre trazendo novidades para potencializar sua gestão empresarial.  

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Até a próxima!