Os empresários e empreendedores brasileiros enfrentam muitos desafios — que, em geral, são diversos entre si. Dependem do nicho de mercado, da área de atuação, do setor ou mesmo dos contextos e da sazonalidade. No entanto, há algo que os une: a complexidade da legislação tributária do país.  

Essa burocracia excessiva gera dinâmicas perversas para os negócios, que são percebidas ainda mais quando em relação com outros países. Um dado exemplar disso é o fato de empresas brasileiras precisarem cumprir, em média, cerca de três mil normas tributárias distintas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).  

Essa verdadeira trama burocrática faz com que muitas delas errem obrigações acessórias, desloquem equipes inteiras para resolver apurações de impostos e ainda não tenham acesso a benefícios fiscais ofertados pelo Poder Público.  

O diagnóstico do que precisa ser feito também tem certo consenso: é necessária uma Reforma Tributária que simplifique o sistema tributário brasileiro e que não gere aumento de carga tributária, fonte de grande preocupação dos contribuintes. 

Os empresários ainda pedem, frequentemente, que o governo permita prazos maiores para o recolhimento de tributos como PIS e Cofins e reveja cobranças como a do IPI. Com isso, sobrará recursos para que eles invistam em inovação, tecnologia e geração de empregos, o que significa crescimento econômico para o país. 

Mas como as empresas podem atuar para reverter a lógica da complexidade tributária brasileira desde já? A resposta, para nós, está na gestão.  

Gestão tributária para lidar com a complexidade 

A partir do segundo semestre de cada ano, as empresas começam a se planejar para o período subsequente. A ideia é sempre elaborar soluções e caminhos para alcançar objetivos de médio e longo prazo. E isso engloba, claro, a gestão tributária, momento em que decisões são tomadas, processos são iniciados e metas são determinadas. 

Mas esse processo é repleto de desafios. A grande quantidade de tributos que uma empresa deve pagar é um deles. Hoje, cerca de 70 deles são recolhidos pelo governo, segundo pesquisas de diversos institutos, como o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS e o ICMS. É por isso que, dentro do planejamento tributário, é fundamental a definição do regime tributário para o recolhimento dos impostos: se Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Essa tomada de decisão exige uma análise minuciosa dos detalhes que os diferenciam, assim como do modelo do negócio e, claro, da incidência tributária para cada atividade, bem como possibilidades de isenções ou compensações de impostos. 

Essa gestão também passa pela escolha de contratar profissionais ou treinar os colaboradores atuais — ou ainda adotar um modelo co-sourcing, em que esses dois universos atuam conjuntamente dentro da gestão. Esse tem sido um modelo cada vez mais presente entre empresas brasileiras, porque possibilita tanto que ideias do mercado estejam em fluxo aberto para dentro do negócio como mantém uma base estratégica. 

Mais recentemente, a gestão tributária também entrou no escopo do ESG, a partir de uma busca por governança tributária. Pesquisas recentes já sugerem que investir nesse processo pode reduzir riscos decorrentes de inconsistências, evitar pagamento dobrado de tributos e diminuir riscos fiscais.  

A governança tributária trata de uma série de processos e regras que os negócios estabelecem para determinar a forma como as decisões tributárias são tomadas e executadas. Nesse interim, é possível construir estratégias diferentes, a partir de cada imposto ou regime, assim como ter objetivos em várias temporalidades permeando o trabalho da equipe ou dos profissionais terceirizados. 

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Responsável técnico: Rogério Garcia Vieira PR-055006/O-0